Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Folha de S.Paulo

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?

-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.

A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro

Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos

Administrativo. Processual civil.

Mora administrativa.

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

substituídos, impossibilitando o engessamento dos precedentes já criados. Esses precedentes “a

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

por fim, causar o engessamento das súmulas e orientações jurisprudenciais, impedindo a justiça do

Direito administrativo. Ação ordinária. Apelação cível. Bombeiro militar.

Pleito de promoção à patente de 3º sargento bombeiro militar.

Concurso público. Correção de prova.

Anonimato.

Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida

De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.